Violência sexual contra crianças e adolescentes: características relativas à vitimização nas relações familiare s Sexual abuse of children and adolescents: characteristics of sexual victimization

This study analyzes the characteristics of sex u a l abuse committed within the family against age g roups classified according to the Bra z i l i a n Statute for Children and Adolescents (the prevailing legislation on matters pertaining to minors) and treated at the Re f e rence Center for C h i l d ren and Adolescents and the Gu a rd i a nship Councils in Ribeirão Pre t o, São Paulo St a t e , Bra z i l ,f rom 1995 to 2000. Some 234 abuses were i d e n t i f i e d , committed by 217 aggre s s o r s ,a g a i n s t 210 families and a total of 226 victims. A total of 131 children (48.7%) and 95 adolescents ( 4 1 . 2 % ) , p redominantly females, w e re victimize d .C h i ld ren ranging from 10 to 12 years were the most f requently abused (19.5%), as well as adolescents from 12 to 14 years old (17.3%). The maj o rity of the victims live in families with 3 (19.9%) or 4 children (177%), and the firstborn are the most frequently abused (33.6%). The majority of a g g ressors who acted alone victimized only one individual (86.7%). Fathers (34.2%) and stepfathers (30.3%) were the most frequent aggre ss o r s , with the former victimizing more childre n (19.7%) and the latter adolescents (17.1%). Vi o l e n c e ; Sexual Child Ab u s e ; Child He a l t h ; Te e n He a l t h I n t ro d u ç ã o A violência é hoje uma das grandes pre o c u p ações em nível mundial, afetando a sociedade como um todo, grupos ou famílias e ainda, o indivíduo de forma isolada. Fa zendo parte da chamada questão social, ela re vela formas de dominação e opressão desencadeadoras de conflitos. Como um fenômeno complexo, polissêmico e cont rove r s o, a violência é perpetrada por indivíduos c o n t ra outros indivíduos, manifestando-se de várias maneira s, assumindo formas próprias de relações pessoais, sociais, políticas ou culturais 1. Devido às suas características quantitativa s e qualitativa s, a violência é multifacetada e pol i m ó rfica, surgindo na sociedade por meio de ações que se interligam, interagem e se fort a l ecem 2, possuindo como expressão concreta, os d i f e rentes meios e métodos de coerção e dominação utilizados com a finalidade de conquist a r, reter poder ou obter pri v i l é g i o s. In s e rida num contexto histórico-social e com profundas ra í zes cultura i s, a violência sexual, uma das facetas do fenômeno violência, atinge todas as faixas etári a s, classes sociais e pessoas de ambos os sexos 3. Co n f o rme se obs e rva na litera t u ra mundial, ela ocorre unive rs a l m e n t e, estimando-se que produza cerca de 12 milhões de vítimas mulheres anualmente, atingindo desde recém-natos até idosos 4. Devido a fatores como medo, falta de cre d ibilidade no sistema legal e o silêncio cúmplice VIOLÊNCIA SEXUAL E RELAÇÕES FA M I L I A R E S 4 5 7 Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 20(2):456-464, mara b r, 2004 que envo l ve as vitimizações sexuais, as mesmas são de difícil notificação. Nos Estados Un id o s, as denúncias junto às autoridades legais a p resentam taxas va r á veis de 16 a 32%, com c e rca de 300 a 350 mil pessoas com idade de 12 anos ou mais vitimizadas anualmente 5, e igual número de vítimas com idade abaixo de 12 a n o s 6. No Brasil, inexistem dados globais a re s p e i t o do fenômeno, estimando-se que menos de 10% dos casos chegam às delegacias 7. Nas vitimizações sexuais, além das lesões físicas e genitais sofri d a s, as pessoas torn a m s e mais vulneráveis a outros tipos de violência, aos distúrbios sexuais, ao uso de dro g a s, a p ro st i t u i ç ã o, à depressão e ao suicídio. As vítimas e n f rentam ainda, a possibilidade de adquirire m doenças sexualmente tra n s m i s s í ve i s, o vírus da imunodeficiência humana (HIV ) e o risco de uma gra v i d ez indesejada decorrente do estup ro. Diante dessa magnitude de eve n t o s, a violência sexual adquiriu caráter endêmico, conve rtendo-se num complexo problema de saúde pública cujo enfrentamento torna-se um g ra nde desafio para a sociedade 3 , 8. Ao organizar a sociedade, os seres humanos utilizam vários eixos de hiera rq u i z a ç ã o, estabelecendo re g ras cultura i s, sociais, éticas e legais para reger o comportamento de indivíduos na coletividade. As re g ras de autori d a d e, g ê n e ro e idade são fatores de grande import â ncia na análise das relações sociais e interpessoais da violência sexual dentro do espaço doméstico ou fora do mesmo. A re g ra da autoridade determina o domínio do mais forte sobre o mais fra c o, enquanto que a de gênero, re g u l a as relações entre homens e mulhere s. A re g ra de idade, de um lado rege as relações entre c rianças e adolescentes e, do outro, as re l a ç õ e s e n t re adultos detentores do poder e desses sob re os pri m e i ro s, socialmente excluídos do p rocesso decisório 9. Na violência sexual doméstica, as vitimizações ocorrem no terri t ó rio físico e simbólico da estru t u ra familiar onde o homem pra t icamente possui o domínio total. Ela é definida por Deslandes 1 0 ( p. 13), como “t odo ato ou jogo sex u a l , relação hetero s s exual ou homossexual cujo agressor esteja em estágio de desenvolvimento psicossexual mais adiantado que a criança ou o adolescente com o intuito de estimulá-las sexualmente ou utilizá-las para obter satisfação sex u a l”. No espaço doméstico, por um processo de domínio e poder estabelecido pelas re g ras sociais, agre s s o res com laços consangüíneos ou de parentescos perpet ram o tipo de violência sexual chamada de i n t rafamiliar 1 1. At u a l m e n t e, a noção de cidadania re q u e r que os membros da sociedade, re c o n h e c i d o s como cidadãos de acordo com um marco legal d e m o c raticamente estabelecido, possuam o d i reito à liberd a d e, à part i c i p a ç ã o, à gara n t i a da vida, à sobrevivência e ao bem-estar. Ro mpendo antigos padrões societári o s, na década de 90, o Brasil realiza um importante ava n ç o no campo dos direitos humanos, aprovando o Est at uto da Criança e do Ad o l e s c e n t e 1 2. A part i r de então, esses passaram a ser juri d i c a m e n t e c o n s i d e rados como sujeitos de direitos e não mais menores incapaze s, objetos de tutela, de obediência e de submissão 1 3. Tendo como paradigma os recentes avanços da norm a t i va int e rnacional e possuindo como conteúdo o melhor da experiência acumulada pelo mov i m e nto social bra s i l e i ro, o Est at uto da Criança e do Ad o l e s c e n t e é um instrumento que colabora d e c i s i vamente na identificação dos mecanismos e exigibilidade dos direitos constitucionais da população infanto-juvenil. Pri v i l e g i a se nele, um espaço para a denúncia e o re s s a rcimento de qualquer fato que viole os dire i t o s das crianças e adolescentes, ainda que à re velia dos mesmos 1 4. Nos dias atuais, a sociedade e o Estado bras i l e i ros pro m ovem o enfrentamento dos dive rsos tipos de violência, assegurando às cri a n ç a s e adolescentes o pleno exercício de seus dire itos constitucionais e estatutári o s. Nesse sentid o, destacam-se no Município de Ribeirão Pret o, São Pa u l o, as ações dos Conselhos Tu t e l a re s e do Ce n t ro de Referência da Criança e do Ad olescente (CRCA). O Conselho Tu t e l a r, órgão p e rmanente e autônomo, não jurisdicional, tem como atribuição o atendimento direto de den ú n c i a s, o diagnóstico da realidade de violação de dire i t o s, o monitoramento do Sistema de Ga rantia de Di reitos e o atendimento direto de s e rv i ç o s, suprindo a falta de políticas públicas. O CRCA desenvo l ve, em parc e ria com o Mi n i st é rio Público, um pro g rama que pri o riza o a t e ndimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, segundo os preceitos estabelecidos pelo Est at uto da Criança e do Ad o l e s c e n t e. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar as características re l a t i va s às vitimizações sexuais intra f a m i l i a re s, cujas denúncias foram acolhidas em órgãos re s p o ns á veis pela defesa de direitos de crianças e adol e s c e n t e s. R i b e i ro MA et al. 4 5 8 Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 20(2):456-464, mara b r, 2004 M é t o d o s O presente estudo, re t ro s p e c t i vo, explora t ó ri o e descri t i vo, procedeu a análise de casos de violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes de ambos os sexo s, documentados no CRCA e nos Conselhos Tu t e l a res do Município de Ribeirão Pre t o, cujas denúncias foram re g i s t radas no período de 1o de janeiro de 1995 a 31 de deze m b ro de 2000. Excluiu-se da análise os casos cujos pro nt u á rios não foram encontrados e aqueles provenientes de outros municípios e que, por mot i vos de atendimento médico em Ribeirão Preto e por força de lei, foram aqui denunciados. Fo ram excluídos também os casos que, apesar de re g i s t rados como violência sexual, re f e ri a m se apenas aos irmãos das vítimas, não tendo os mesmos sofrido vitimizações. Diante de duplicidade de prontuários entre as instituições, c o ns i d e rou-se um único caso, sendo as réplicas exc l u í d a s. Por meio dos livros de re g i s t ros dessas inst i t u i ç õ e s, obteve-se a identificação das fichas de atendimento re l a t i vas aos casos de violência sexual, tornando possível a ve rificação de dados tais como: idade, sexo, número de filhos por família, características das vítimas enq u a nto filho, número de vítimas por família e vínculo com o agre s s o r. À parte das considera ç õ e s j u d i c i á rias onde os delitos contra a liberd a d e sexual são tipificados como crimes pre v i s t o s no Código Penal, todos os casos foram englobados no termo violência sexual. Pa ra coleta de dados utilizou-se instru m e nto especificamente elaborado para esse fim. As i n f o rmações obtidas foram tra n s p o rtadas para um banco de dados do pro g rama Mi c rosoft Access e posteri o rmente analisadas. As vítimas foram categorizadas segundo o c ri t é rio de idade estabelecido pelo Est at uto da Criança e do Ad o l e s c e n t e que em seu Título I, A rtigo 2o, reza ser criança a pessoa com até doze anos incompletos e adolescente aquela ent re doze e dezoito anos de idade 1 2. Pa ra melhor apreciação da faixa etária das vítimas, dist ribuiu-se suas idades em intervalos de dois anos até o limite previsto por aquele estatuto. O estudo foi desenvolvido de acordo com os preceitos da Res ol ução 196/96 do Co n s e l h o Nacional de Sa ú d e, sendo aprovado pelo Co m itê de Ética em Pesquisa da Escola de En f e rm agem de Ribeirão Preto da Un i versidade de São Pa u l o. R e s u l t a d o s No período estudado ve rificou-se a ocorrência de 554 casos de violência sexual, dos quais 328 f o ram excluídos por não se adequarem aos crit é rios previamente estabelecidos. So f re ram vitimizações 226 crianças e adolescentes pert e ncentes a 210 famílias, num total de 234 agre ssões perpetradas por 217 agre s s o re s. Um maior número de casos envo l veu cri a nç a s, constatando-se o predomínio de vítimas do sexo feminino em ambos os grupos etári o s. Crianças com idade entre dez anos e um mês a 12 incompletos foram as mais vitimizadas, seguidas daquelas com seis anos e um mês a dez anos completos. Nos adolescentes, a faixa etária mais atingida foi aquela entre 12 e 14 anos completos e 14 e 16 anos completos (Tabela 1). À parte do expre s s i vo contingente de re g i st ros sem inform a ç õ e s, as vitimizações ocorreram em maior número nas famílias que possuíam três, quatro e dois filhos, re s p e c t i va m e nte (Tabela 2). Na maioria das famílias as práticas de violência sexual envo l ve ram apenas uma vítima. O b s e rva-se que um maior número de vitimizações únicas ocorreu em cri a n ç a s, seguidas das adolescentes do sexo feminino (Tabela 3). No círculo familiar, os pri m e i ros e segundos filhos foram os mais vitimizados. Na distribuição segundo as faixas etári a s, destacara m se os casos envo l vendo primogênitas adolescentes e crianças (Tabela 4). Pais e padrastos foram os re s p o n s á veis pelo maior número de vitimizações, identificandose os pri m e i ros como re s p o n s á veis pelas agre ssões cometidas contra crianças e os segundos nas vitimizações perpetradas contra adolescentes (Tabela 5).