Perspectivas da litigância climática em face de empresas: o caso Milieudefensie et al. v. Royal Dutch Shell
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چکیده
Em maio de 2021, o julgamento do caso Milieudefensie et al. v. Royal Dutch Shell condenou, pela primeira vez, uma empresa à assumir atuação efetiva redução da emissão gases efeito estufa em suas atividades. Baseando-se declarações e compromissos públicos Shell, a sentença chama responsabilidade por sua contribuição na crise climática, determinando CO2 45% até final 2030. A partir objetivo artigo é analisar as possibilidades avanço litigância climática face empresas, tendo vista compromisso destas com os direitos humanos expectativas concretização meio das demandas judiciais. Utilizando-se método dedutivo, realizando pesquisa bibliográfica documental, estrutura-se abordagem três partes, abordando aspectos caso, embasamento impacto nos debates sobre tema. Verifica-se, ao final, argumentações para construção outras similares, viabilizando efetivação políticas climáticos relevantes eficácia soluções climáticas.
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ژورنال
عنوان ژورنال: Revista de Direito Internacional
سال: 2022
ISSN: ['2237-1036', '2236-997X']
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i1.7949