O caso Embraer como uma antecipação efetiva da Lei nº 10.973/2004

Este artigo parte da premissa de que o caso Embraer representa uma antecipação efetiva dos mecanismos legais incentivo à inovação presentes na Lei nº 10.973/2004. O objetivo é compreender por um raciocínio indutivo como a se tornou referência em sem existisse aparato legal estruturado neste sentido, encontrando caminhos muito semelhantes aos hoje institucionalizados. Assim, partir dados encontrados no Decreto-Lei 770/1969, procede-se análise do documento, levando consideração os contextos econômico, político e social, bem sua lógica interna. Desse modo, meio conteúdo, explicitam-se elementos foram relevantes para elaboração 770/1969 para, posteriormente, indicar quais institutos efetivamente antecipados, ainda antes Enfim, principal contribuição estudos futuros possam propor aperfeiçoamentos 10.973/2004, experiência Embraer.