Análise das política de inovação das ICTS públicas baianas frente ao artigo 15-a da Lei nº 13.243 de 2016

A Lei nº 13.243 de 2016, conhecida como novo Marco Legal Ciência Tecnologia e Inovação (MLCTI), foi regulamentada com o objetivo reduzir os entraves burocráticos envolvidos na pesquisa científica ampliar a integração das empresas privadas sistema público pesquisa. Para isso, instituiu mudanças serem implantadas no âmbito da inovação nacional, demandando esforços diversos atores para promoção mudanças, sendo as ICTs NITs principais deles. Nesse contexto, estudo teve analisar políticas públicas baianas identificadas Relatório FORMICT 2019, fim detectar se diretrizes dispostas nos incisos do artigo 15-A MLCTI, encontram-se representadas documentos oficiais publicados pelas instituições. Trata-se um descritivo abordagem qualitativa, tendo documental caso técnica coleta dados. Como resultados dessa pesquisa, constatou-se que grande parte determinadas pela legislação constam nas analisadas, demonstrando maturidade frente à realidade nacional.