A ABORDAGEM DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS DEMANDAS SOCIAIS

Pesquisa no âmbito da ciência política e do direito constitucional internacional, cujo objeto consiste exame de políticas públicas para as demandas sociais, sob a perspectiva proteção pessoa com deficiência partir leitura dos direitos humanos fundamentais contidos na Constituição República Federativa Brasil 1988 (CRFB/1988). Por meio uma revisão bibliográfica, se valendo método dedutivo pesquisa dogmático-instrumental, o uso doutrina legislação regência (Convenção Nova Iorque texto CRFB/1988), apresenta-se como problema desta humanos, contidas Convenção Iorque, internalizada status norma permite abordagem diferenciada voltadas pessoas deficiência. Como hipótese inicial, constata-se papel fundamental das sociais relacionadas às deficiência, tendo parâmetros essenciais construção destas políticas. A demonstrou conclusões resultados que, assim os podem também serem definidas um conceito em movimento. organização complexidade quais apresentam permitem desenvolver aspectos fundamentais, que são indispensáveis vida digna. multinível redefiniu 1988, tornando mais abrangente normativo, intenção explicitar incorporar ao núcleo dignidade humana. Entretanto, associar estrutura dinâmica não é tarefa fácil, sendo desafio Estado deve abraçar, sobretudo contemplar diferentes específicos grupos promovendo, forma contínua, pública inclusiva atendimento 1988.